segunda-feira, 4 de dezembro de 2017

Sem reforma da Previdência, Câmara discute Funrural e proibição de qualquer forma de aborto

(Reprodução)
Com a falta de apoio à reforma da Previdência, que fez com o que o tema não fosse incluído na pauta da Câmara desta semana, temas como a proibição de qualquer tipo de aborto, bem como o parcelamento de dívidas de agricultores, conhecido como Funrural, devem prosseguir na Casa.

A votação da PEC que prevê a garantia do direito à vida “desde a concepção”, o que, na prática, pode proibir qualquer forma de aborto, mesmo aquelas previstas atualmente na legislação, deve ser concluída pela comissão especial que discute o aborto na Câmara. Pelas regras atuais, o aborto é permitido nos casos em que a mulher for vítima de estupro, quando a gravidez representar risco à vida da mãe ou no caso de feto ser anencéfalo.

Na última semana, os deputados aprovaram regime de urgência para Projeto de Lei 9206/17, do deputado Zé Silva (SD-MG), que incorpora o texto da Medida Provisória 793/17, sobre parcelamento de dívidas do setor rural relacionadas à contribuição social para a Previdência.

O projeto trata também do parcelamento de vários tipos de dívidas do setor rural que não estavam previstas no projeto de lei de conversão da MP 793/17, conhecida como MP do Funrural, que visava facilitar o pagamento de dívidas de produtores rurais com a Previdência.

A proposta permite o parcelamento de dívidas de produtores rurais (pessoas físicas, cooperativas e intermediários) com descontos e diminui em 40% a contribuição social sobre a receita bruta devida pelo setor a título de contribuição previdenciária dos trabalhadores rurais. A redução de 2% para 1,2% valerá a partir de 1º de janeiro de 2018.

A medida é vista pelos oposicionistas como moeda de troca, tanto pelo apoio à reforma da Previdência quanto pelas votações das denúncias contra o presidente Michel Temer na Câmara. (CongressoemFoco)