quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

SEM ACESSIBILIDADE - Lei que garante instalação de placas em braile em terminais rodoviários não está sendo cumprida

O deputado estadual licenciado, Tovar Correia (PSDB), cobrou nesta quarta-feira (13), no Dia do Deficiente Visual, o cumprimento da Lei 10.800, de sua autoria, que torna obrigatória a instalação de placas em braile contendo a relação das linhas de ônibus e seus itinerários nos terminais rodoviários do Estado. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística aponta que 800 mil paraibanos possuam deficiência visual. No Brasil são seis milhões com esse tipo de problema.

“É de grande importância social se criar instrumentos para que as pessoas com deficiência visual exerçam suas atividades do cotidiano de forma independente, autônoma e socialmente integrada. Pensando nisso é que propomos esse projeto que resultou na lei”, destacou o deputado.

Os terminais rodoviários urbanos e interurbanos do Estado da Paraíba são obrigados a instalar placas contendo a relação das linhas de ônibus e seus itinerários, além do mapa tátil das suas instalações para o atendimento e orientação das pessoas com deficiência visual. As placas e o mapa tátil devem cumprir os requisitos da legislação aplicável à acessibilidade, bem como normas complementares.

De acordo com o deputado Tovar, o descumprimento pode gerar a suspensão das atividades do terminal, por período a ser determinado pela autoridade fiscalizadora, durante o qual o órgão ou entidade gestora deverá comprovar a integral regularização das providências a fim de obter autorização para reativação dos serviços.

Assessoria