terça-feira, 26 de dezembro de 2017

CÂMARA MUNICIPAL DE PIANCÓ: EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA; CONFIRA

Os vereadores Zé Geraldo, Neguinho Marinheiro, Neguinha Tomaz, Geraldo Ferreira, Wallace Militão, e Waguinho Brasilino, que formam a maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Piancó, na última sessão ordinária realizada no dia 21/12/2017, apresentaram requerimento, o qual fora aprovado, no qual decidiu pela a aprovação de normas relacionadas à forma de convocação extraordinária. Ainda na mesma sessão ordinária, foi aprovado requerimento, na forma regimental, que trata de convocações de sessões extraordinárias para deliberarem sobre os Projetos de Leis que dispõem sobre o PPA 2018-2021; LOA 2018; e modificações da LDO para 2018, além de projeto de lei complementar que dispõe sobre o Código Tributário Municipal. O prazo para que a Presidência da Câmara convocasse as mencionadas sessões extraordinárias expirou-se ontem, sem qualquer providência. Diante da omissão por parte do Presidente e dos demais integrantes da Mesa Diretora da Câmara, a responsabilidade pela convocação de sessão extraordinária, recai à maioria dos integrantes do Poder Legislativo Municipal. Assim sendo, tendo em vista a comprovação da omissão mencionada, a maioria dos Vereadores da Câmara decidiu assinar editais de convocações para sessões extraordinárias. Foram assinados os Editais de Convocações nºs 01, 02, 03, e 04, convocando, sessões extraordinárias para o dia 29 deste mês e ano, nos horários de 9:30, 10:30, 11:30, e 12:30, respectivamente, a fim de ser discutidos e deliberados os projetos de leis que dispõem sobre o PPA 2018-20021; modificações da LDO 2018; LOA 2018; e Código Tributário Municipal.

A população piancoense está apreensiva, esperando que o Poder Legislativo decida sobre as leis orçamentárias para o ano de 2018, pois, caso contrário, ficarão os habitantes prejudicados, por falta de orçamento, consequentemente, ficando a Administração Pública impossibilidade de empenhar despesas, e por conseguinte, sem ter como efetuar pagamentos para custar as despesas em favor da população.

CONFIRA OS EDITAIS:






Com Assessoria