sexta-feira, 22 de dezembro de 2017

Câmara de Piancó aprova projetos sociais mas não vota LDO e PPA e não entra em recesso

Na sessão dessa quinta-feira (21) a Câmara de Vereadores de Piancó se reuniu com a presença dos seus 11 (onze) parlamentares, onde se discutiu vários projetos e requerimentos de interesse da população. Os projetos da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e o PPA - Plano Plurianual não foram votados e a Comissão competente devolveu os projetos ao Executivo, para as adequações necessárias, e assim foi feito pela equipe do Executivo,  conforme foi informado na Sessão, pelo presidente da Casa. Com as adequações feita pelo Executivo, a Câmara Municipal, mesmo assim, não colocou em votação a LDO e o PPA. Nesse caso, diante dessa atitude, não poderá a Casa entrar em recesso, pois sem a votação da LDO e do PPA, a Casa Legislativa não poderá encerrar seus trabalhos legislativos de 2017. A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos. Enquanto o PPA é um documento de estratégia, pode-se dizer que a LDO delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte.

Foram aprovados
O Poder Executivo encaminhou a Câmara Municipal, três importantes projetos de interesse da população, que foram aprovados por unanimidade na noite dessa quinta-feira (21). Os projetos são os seguintes: Concede Auxílio Financeiro as Famílias de Vulnerabilidade Social; Programa Viva a Vida e criou o Programa de Ação Cidadã. Algumas famílias apresentam situações de vulnerabilidades que precisam de uma maior proteção da assistência social para garantia de seus direitos socioassistenciais, demandando uma atenção diferenciada e um olhar mais atento do Poder Público Municipal, pois caso não sofram imediata intervenção profissional, podem tornar-se risco social e/ou terem seus direitos violados. Com a aprovação desses projetos, a prefeitura de Piancó poderá atender, em conformidade com a Lei, boa parte da população que esteja em Vulnerabilidade Social.