quinta-feira, 23 de novembro de 2017

Presidente da CCJ frustra policiais civis: “não há espaço para novas promoções”

    Um novo pedido de vista da deputada estadual Camila Toscano (PSDB) jogou para a semana que vem a análise do projeto do Executivo que trata das vagas para “Promoção da Polícia Civil, Plantões extraordinários e Acumulações”. O texto do projeto de lei 1.664/2017 que substitui Medida Provisória do governo com teor similar caducou, por falta de entendimento, nas gavetas do Legislativo. A proposta atual divide agentes e delegados, que discordam sobre os benefícios. Os servidores, inclusive, fizeram protesto nesta terça-feira (21) na Praça dos Três Poderes e mantivera a mobilização nesta quarta.

    De acordo com a avaliação da presidente da Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (Aspol), Suana Guarani de Melo, o texto do projeto, como está posto, contempla apenas os delegados. Eles alegam que não são consideradas as progressões de carreira e outros direitos de outros servidores do quadro como agentes de investigações, peritos e técnicos em perícia. Camila Toscano alegou falta de tempo para analisar o projeto para justificar o nome pedido de vista. A matéria deve voltar a ser discutida na próxima semana. O limite máximo para pedidos de vista é de duas sessões.

    A presidente da CCJ, Estela Bezerra (PSB), descartou a possibilidade de mudanças substanciais no texto. As dificuldades, ela reforça, são maiores se forem considerados pontos que venham a gerar mais despesas para o Executivo. Ela lembrou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) encaminhada à Casa traz um montante menor que a executada neste ano. Por conta disso, a parlamentar reforça, não haverá espaço para a geração de novas despesas ou mesmo aumentos de salários. Qualquer possibilidade de emenda, inclusive, deverá ser feita pelo governo do Estado. “Se não for assim, a matéria será vetada pelo governo”, alertou.

    Por outro lado, haverá pressão dos policiais civis. Suana Guarani de Melo defende que o novo texto deve ser retificado, pois retira 20 vagas de agentes de investigação classe especial em relação à Medida Provisória nº 222. “A atual distribuição de vagas foi construída de maneira desproporcional, ficando algumas categorias com vagas indisponíveis para classe especial, numa demonstração de construção unilateral. O projeto é necessário, importante, mas queremos tratamento igualitário”, explicou.


    ResumoPB
    Com informações de Angélica Nunes, do jornaldaparaiba.com.br