sábado, 11 de novembro de 2017

CCJ aprova PEC de Rômulo Gouveia que contempla educação de criança com deficiência

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade de Proposta de Emenda à Constituição (PEC 216/16) que prioriza o acesso de crianças com deficiência à educação infantil, que abrange creche e pré-escola até os cinco anos de idade. A proposta foi apresentada pelo deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), pela admissibilidade.

“A educação infantil determina um melhor desempenho dos alunos no ensino fundamental. Esse efeito será mais determinante para as crianças com algum tipo de deficiência, na superação dos seus desafios de adaptação e inclusão”, afirma Gouveia. Ele acrescenta que a medida beneficiará também as outras crianças da escola, que aprenderão a conviver com as diferenças e a respeitar as individualidades.

A relator destacou, porém, que alguns reparos deverão ser feitos pela comissão especial que analisará a proposta. “Primeiramente, deve ser apontado na ementa que o dispositivo alterado é da Constituição Federal; em segundo lugar, a PEC necessita de uma cláusula de vigência”, citou.

Tramitação - A PEC será analisada por uma comissão especial criada para este fim e depois será votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.


Assessoria