quarta-feira, 4 de outubro de 2017

Refis: Câmara perdoa dívida de entidades religiosas e livra devedores de encargos e honorários

(Luis Macedo/Agência Câmara)
Os deputados concluíram nesta terça-feira (3), depois de cerca de seis horas de sessão, a votação dos destaques ao texto-base do Refis, cujo relator é o deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG). O Refis abre possibilidade de que corruptor parcelem suas dívidas com a União. Uma emenda permitiu que o desconto sobre encargos legais e honorários de 25% para 100% e outra perdoa dívidas de entidades religiosas e instituições de ensino vocacional.

A deliberação teve início por volta das 16h30 e seguiu em sessão extraordinária até as 22h, já com as discussões avançadas, por volta das 19h, os deputados aprovaram a emenda apresentada por Arthur Lira (PP-AL) para elevar o desconto sobre encargos legais e honorários advocatícios na renegociação de dívidas com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O desconto, que era de 25%, foi elevado para nada menos que 100%.

Já o perdão a dívidas de entidades religiosas e instituições de ensino vocacional foi aprovada por volta das 21h30. Eles terão as dívidas perdoadas em relação a todos os tributos federais, inclusive aqueles que são objeto de parcelamentos anteriores ou estão em discussão administrativa ou judicial.

Os deputados também aprovaram conceder isenção de tributos e contribuições federais para igrejas e escolas vocacionais se exercerem atividade de assistência social sem fins lucrativos por cinco anos. A isenção atinge tributos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços.

Entre as outras medidas aprovadas pelos deputados estão a retirada do texto da possibilidade de parcelamento de dívidas eleitorais ou relativas a acordos de leniência com a Procuradoria-Geral da União (PGU), a diminuição do valor mínimo da prestação que micro e pequenas empresas terão de pagar ao parcelar as dívidas com mesmos prazos e descontos que empresas maiores, além da extinção do voto de desempate dos presidentes de turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais, garantindo que os contribuintes saiam vitoriosos em caso de empate.

Eles mantiveram a possibilidade de que detentores de cargos, empregos e funções públicas de direção ou eletivas parcelem as dívidas, como previsto na MP. A emenda do deputado Jorge Solla (PT-BA) sugeria que cônjuges e parentes até o segundo grau também fossem proibidos de aderir ao programa de refinanciamento.

Por fim, em votação simbólica, os deputados permitiram a reabertura do prazo de adesão para o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). O programa é destinado ao parcelamento de dívidas das faculdades.

Com CongressoemFoco