segunda-feira, 23 de outubro de 2017

Municípios paraibanos poderão ter novas eleições

A ocorrência de abusos na disputa eleitoral do ano passado em 10% dos municípios paraibanos poderá resultar na realização de novas eleições, conforme matéria do “Correio da Paraíba” na sua edição impressa de hoje. O Tribunal Regional Eleitoral já tem cinco eleições suplementares solicitadas por conta da cassação de mandatos em virtude da compra de votos e da utilização da máquina administrativa durante a disputa eleitoral. Apesar das condenações, os prefeitos permanecem no comando dos municípios, bafejados por liminares judiciais que os preservam nos cargos até o julgamento final das ações que resultaram nas cassações.

De acordo com a matéria, o número de novas eleições tende a aumentar porque há 22 ações em tramitação na primeira instância da Justiça Eleitoral que podem ocasionar cassações de eleitos e reeleitos em 2016. Além disso, com a alteração efetuada na legislação eleitoral na minirreforma feita pelo Congresso Nacional em 2015, em caso de anulação de menos de 50% dos votos válidos não será mais permitida a investidura automática de integrantes da chapa colocada em segundo lugar na disputa, como ocorria com frequência, em casos de cassação de mandatos, antes da alteração passar a vigorar.

A mudança na legislação eleitoral, que impede a chamada “vitória no tapetão” ou implica no terceiro turno da eleição é avaliada de forma positiva por advogados, especialistas em Direito Eleitoral e até por políticos beneficiados pelo sistema anterior que previa a posse dos segundos colocados, como é o caso do senador José Maranhão, do PMDB paraibano. Segundo eles, a alteração tornou o processo ainda mais democrático e mais rígido para coibir as práticas de crimes eleitorais, além de assegurar a manutenção da soberania popular para a escolha dos detentores de mandatos.

Dois anos perdidos – O senador José Maranhão, presidente do diretório estadual do PMDB, assumiu o comando do governo do Estado em fevereiro de 2009 com a cassação do então governador Cássio Cunha Lima (PSDB) pelo Tribunal Superior Eleitoral. Maranhão disse ao “Correio da Paraíba”: “Eu perdi dois anos e dois meses de mandato, por conta daquele episódio. Na época, eu já defendia o que a legislação eleitoral poderá fazer agora, que é a realização de novas eleições, com garantias, transparência, realmente ensejando aos candidatos a disputa em igualdade de condições”. Maranhão assumiu em 2009 juntamente com Luciano Cartaxo (hoje PSD), que havia sido candidato a vice-governador pelo PT na chapa encabeçada por ele. Os argumentos invocados pelos opositores de Cássio para justificarem o pedido de cassação da chapa foram os de improbidade administrativa e conduta vedada e o processo se arrastou em virtude de embargos de declaração e outros mecanismos judiciais acionados pelos defensores de Cunha Lima.

José Maranhão – que já se anuncia como provável candidato ao governo, novamente, em 2018 – acredita que a realização de novas eleições, uma vez comprovados atos de irregularidades, como fraudes e corrupção, é o único caminho – “o mais justo e correto” para se decidir quem realmente vai governar. Maranhão adverte que com a realização de novas eleições, é possível evitar o chamado “tapetão”, que é o ato de ascender ao mandato sem o lastro de votos nas urnas. Além disso, há os que não tiveram a maioria dos votos porque foram vítimas de irregularidades que, em tese, possibilitaram a compra de votos e desequilibraram a igualdade do pleito.

OS GUEDES