segunda-feira, 9 de outubro de 2017

Justiça derruba outra vez pagamento de salários de R$ 12 mil e décimo terceiro para vereadores de Campina Grande

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) indeferiu o novo Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo impetrado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG) contra a decisão da 2ª Vara da Fazenda do Município, que suspendeu o reajuste de 26% e o pagamento do 13º salário para os vereadores campinenses.

A relatoria é do desembargador Saulo Benevides, e ele destaca entre outros fatores que “não se está questionando o procedimento legislativo que levou à aprovação dessa lei nem seu conteúdo em si, mas apenas o fato de provocar gastos que extrapolam a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

A decisão significa mais uma vitória da ação popular contra a proposta de aumento, movida pelo coordenador do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste e da Borborema (Sintab) e ex-vereador Napoleão de Farias Maracajá, ainda no final de 2016, pouco tempo depois da aprovação do projeto de Lei nº 6.513, de 15 de dezembro, que fixou o reajuste e criou o décimo terceiro salário. Os vencimentos passariam de R$ 12.025 para R$ 15.193, e para R$ 22.700, no caso do (a) presidente da Casa. 

Segundo informou Napoleão, foram três tentativas de derrubar a decisão da juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, Ana Cármen Pereira Jordão, que no mês de janeiro concedeu liminar suspendendo a implantação do reajuste e o pagamento do 13º aos parlamentares. “Eles perderam três vezes, agora não há mais como discutir a questão da liminar, só o mérito da matéria”, completou.

O Sintab tem demonstrado repúdio ao aumento salarial dos vereadores desde a aprovação na Câmara da Lei nº 6.513, tendo inclusive organizado um abaixo-assinado, coletando centenas de assinaturas para tentar impedir sua efetivação. “Isso tem um significado muito bom para o trabalhador da cidade, para quem bate cartão, para o povo pobre. É uma vitória do povo, no entanto, a Câmara precisa explicar o elevado número de servidores (assessores), o que pode ser uma manobra para compensar a derrota na justiça”, reforçou o coordenador de comunicação.

A decisão é do dia 19 de setembro, mas o autor da ação só foi informado esta semana.

apalavraonline