quarta-feira, 27 de setembro de 2017

Senado aprova financiamento bilionário de campanhas em votação sem registro nominal

(Moreira Mariz/Agência Senado)
Em votação simbólica, que dispensa identificação de votos, o Senado aprovou em plenário nesta terça-feira (26) a criação de um fundo bilionário para financiar campanhas eleitorais, com recursos a serem extraídos dos cofres públicos. A matéria foi aprovada depois de muita polêmica e protestos em plenário, com direito a acusação de quebra de acordo. Superada a controvérsia, o texto será encaminhado à votação na Câmara para a tentativa de conclusão da chamada reforma política.

Agora, caberá aos deputados acelerar a tramitação da matéria, uma vez que se aproxima do fim o prazo para alterações nas leis político-eleitorais a tempo de valer já para 2018. Para que o fundo seja aplicado já no próximo pleito, o Congresso tem que concluir a votação até 7 de outubro.

No texto original, extinguia-se a propaganda partidária e o próprio horário eleitoral gratuito em rádio e TV. A proposição determina que o valor correspondente à compensação fiscal que a União concede às emissoras, em uma espécie de pagamento pela veiculação de tais programas eleitorais, seja reservado à composição do fundo de eleitoral. Este será alimentado, adicionalmente, por ao menos 30% do valor pré-fixado para emendas de bancada na Câmara, considerada a composição de 2018.

Segundo a proposta de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2018, a previsão de concessão dessas emendas é de R$ 4,4 bilhões. Com base nesse cálculo, seria reservado R$ 1,32 bilhão desse total à composição do fundo. Já a parte relativa à renúncia fiscal é prevista em R$ 450 milhões.

Mas mesmo o montante a ser reservado ao fundo não é consenso entre os senadores. O senador Armando Monteiro (PTB-PE), escolhido relator do projeto, traçou um valor compreendido entre R$ 1,5 bilhão e R$ 1,7 bilhão para o financiamento de campanhas. Por outro lado, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), estimou em R$ 2 bilhões o total a abastecer, em tempos de crise, partidos e candidatos nas disputas eleitorais.