terça-feira, 26 de setembro de 2017

MPF realiza audiência pública sobre tratamento da hemofilia no próximo dia 27



O Ministério Público Federal (MPF) realiza, no próximo dia 27, audiência pública para discutir a política de distribuição de medicamentos do Ministério da Saúde (MS) que dificulta o acesso a doses para tratamento da hemofilia no país. O evento, aberto ao público, será realizado na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, e também contará com transmissão ao vivo pela TV MPF (www.tvmpf.mpf.mp.br). Perguntas poderão ser enviadas pelo e-mail audienciapublica.1ccr@gmail.com.

O assunto principal da pauta será o polêmico protocolo adotado pela União, que estabelece o limite semanal de três unidades de medicação per capita, sem levar em conta o perfil do paciente ou a gravidade da doença. O resultado tem sido a piora na qualidade de vida dos hemofílicos, maior número de internações e, em alguns casos, mortes, além do prejuízo aos cofres públicos. A hemofilia é um distúrbio genético e hereditário que impede a coagulação sanguínea.

Para o procurador regional da República Ronaldo Albo, da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF (1CCR/MPF), a audiência será um momento crucial para avaliar se o governo está disposto a rever o protocolo. Como a União detém o monopólio da produção, aquisição e distribuição de hemoderivados, os pacientes dependem exclusivamente da política para o tratamento. “É um grupo de risco diferente, por exemplo, do dos diabéticos, que podem comprar remédios nas farmácias. O hemofílico não tem outra opção. Não se encontra medicação em nenhuma farmácia. São refém do Estado. Ou eles recebem do Estado ou morrem”, alerta o procurador.

Hemofilia - Os portadores de hemofilia possuem deficiência em proteínas (fatores VIII e IX) responsáveis por estancar hemorragias. Dependendo da gravidade (leve, moderada ou grave), o tratamento deve ser iniciado a partir de um ano de idade, perdurando pelo resto da vida. O tratamento consiste na reposição do fator deficiente por meio de injeções. Existem duas modalidades: terapia por demanda, quando o paciente recebe a infusão após sangramentos; ou por profilaxia, de caráter preventivo, que permite uma melhor qualidade de vida, evitando hemorragias e deformidades. Nos quadros graves e moderados, ocorrem hemorragias internas que desgastam primeiro as cartilagens e depois provocam lesões ósseas, principalmente no joelho, tornozelo e cotovelo.

Dosagem defasada - A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda a adoção da profilaxia, nas quantidades prescritas pelo hematologista responsável. No caso brasileiro, o MS vem adotando a terapia profilática, porém numa quantidade insuficiente, independentemente do percentual de hemofílicos residentes no estado, por exemplo.

“O correto seria uma abordagem conjunta que considera a dosagem associada ao peso do paciente, à classificação da hemofilia (leve, moderada e grave) e às necessidades individuais. Porque o hemofílico, mesmo com a medicação, não está livre da hemorragia. Se ele sangrar vai necessitar de mais doses”, esclarece o procurador Ronaldo Albo.

Modelo antieconômico – O Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma análise para apurar quais os impactos financeiros do modelo de tratamento ofertado pela União. A conclusão foi de que o tratamento menos oneroso aos cofres públicos seria a profilaxia primária – terapia iniciada na ausência de doença antes dos 3 anos. Além disso, determinou ao MS que os medicamentos (fatores de coagulação) fossem disponibilizados aos pacientes de forma compatível com as necessidades terapêuticas, permitindo a formação de estoques estratégicos.

Na opinião de Ronaldo Albo, a solução definitiva para o setor seria a produção de uma nova geração de medicamentos, os chamados fatores recombinantes (sintéticos). “Atualmente, a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobras) está concluindo uma fábrica para fazer hemoderivados (produzidos a partir do sangue humano). Mas existe um contrato assinado entre a Hemobras e uma empresa licitada, que permitirá a transferência de tecnologia para fabricação em larga escala de medicamentos recombinantes. Isso significaria um salto enorme tanto do ponto de vista da saúde pública, pois os remédios são mais eficazes, quanto do ponto de vista orçamentário, uma vez que seria possível exportar a produção excedente”.

Ações do MPF - Em vários estados do Brasil, o MPF investiga denúncias de irregularidades na implementação da Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados. Recentemente, o procurador regional da República Ronaldo Albo propôs uma ação penal contra o atual de secretário da Saúde do Distrito Federal e mais três gestores.

De acordo com Albo, os gestores são diretamente responsáveis pela diminuição dos estoques nas unidades de saúde e pelo agravamento no quadro dos pacientes.“A Secretaria de Saúde estava fracionando inclusive as doses regulares, impondo sério risco de morte e outras graves enfermidades aos hemofílicos”, afirmou Ronaldo Albo. Também existe uma ação civil pública contra o Governo do DF em que se pede o restabelecimento da distribuição dos fármacos segundo a prescrição dos médicos.

O encontro reunirá os principais atores do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (Sinasan) e seus usuários: Ministério da Saúde, Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobras) e Associação dos Voluntários, Pesquisadores e Portadores de Coagulopatias (Ajude-C). Também farão parte das discussões representantes da Fundação Hemocentro de Brasília e do Governo do Distrito Federal, responsáveis pela implementação da política setorial no DF.

Secretaria de Comunicação Social