sexta-feira, 29 de setembro de 2017

Fazenda cobra R$ 30 milhões de relator de denúncia contra Temer

Escolhido nesta quinta-feira (28) para relatar a segunda denúncia criminal contra o presidente Michel Temer (PMDB), o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) tem uma dívida de R$ 30 milhões com a União relativa à União das Faculdades Integradas de Tocantins (Unifat), da qual foi presidente. O nome dele aparece na lista dos parlamentares responsabilizados pessoalmente por débitos de terceiros divulgada em agosto pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão ligado ao Ministério da Fazenda.

A indicação de Bonifácio de Andrada para a relatoria se dá um dia após o Supremo Tribunal Federal determinar o arquivamento de um inquérito por apropriação indébita e sonegação previdenciária que tramitava na corte desde 2008. Os ministros não chegaram a julgar o caso, que nem virou ação penal porque prescreveu, em razão da época dos crimes atribuídos a ele e da idade do deputado, 87 anos, o que lhe confere o posto de congressista mais idoso no exercício do mandato. O inquérito era relatado pelo ministro Celso de Mello.

A investigação foi aberta após a Receita Federal executar uma ação fiscal e constatar omissão de recolhimento de contribuições previdenciárias dos funcionários da Fundação José Bonifácio Lafayette de Andrada, entre 1997 e 2006. Além da omissão, que gerou débito de pouco mais de R$ 5,6 mil, a sonegação de contribuições previdenciárias no mesmo período passou dos R$ 3,8 milhões, de acordo com o inquérito. A extinção da punibilidade foi pedida pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot em razão de regularização da dívida, parcelada e com pagamento regular, e pelo fato de o deputado ter mais de 70 anos – que reduz pela metade o prazo para a punição.

“Eu sou presidente de uma fundação e essa fundação cometeu uma irregularidade. Não é contra mim, mas contra a Fundação Presidente Antônio Carlos (Fupac). Eu sou o presidente da Fundação. Um funcionário cometeu um ato irregular e como sou presidente da fundação respondia pelo ato. Esse assunto ficou parado muitos anos”, disse o deputado ao Congresso em Foco.

Quanto à dívida cobrada pela União, ele alega que não tem responsabilidade sobre o caso, pois já se desligou do comando da instituição demandada. “Eu era o presidente, mas hoje tem um outro grupo lá. Essa é no Tocantins e eu não estou acompanhando. Fui presidente, mas ela não é minha. Outras pessoas tomam conta”, ressaltou.

Ele é pai do ex-vice-procurador-geral José Bonifácio Borges de Andrada, escolhido para o cargo pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor das duas denúncias (a primeira já rejeitada) contra o presidente Michel Temer.