segunda-feira, 18 de setembro de 2017

Ameaças e Processos tem sido o meio de pessoas descontroladas para tentar calar os blogueiros de Piancó

Vez por outra a sociedade piancoense se depara com notícias de que um blogueiro sofreu ameaças ou foi processado por ter colocado uma matéria no ar, ou reproduziu algum "print" ou por expor uma opinião pessoal. O normal, para algumas pessoas desprovidas de educação e discernimento, é ameaçar para fazer calar o formador de opinião. Agora se for essa pessoa elogiada, ai tudo bem...

Jurar ou ameaçar alguém é crime
Para que o crime esteja configurado, não é necessário que o criminoso leve suas palavras a cabo: basta que ele diga que vai fazer algo contra aquele que está do outro lado, no caso, o blogueiro. É o que chamamos de crime de ameaça, previsto no artigo 147 de nosso Código Penal:

“Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa”

É importante notar que a lei não se refere apenas às palavras ameaçadoras. Mandar uma carta, mensagens via celular ou email também constituem o mesmo crime. Da mesma forma como os gestos: estão cometendo o mesmo crime.

Não é necessário que o ameaçador leve suas ameaças a cabo ou que, na verdade, nem queira (ou tenha coragem) de levar suas intenções adiante. A lei pune o blefe. Para que o crime esteja configurado, basta que a vítima se sinta ameaçada e que o agente tenha tido o intuito de ameaçar. 

Injúria
Quem comete injúria está ofendendo a dignidade de uma pessoa com insultos e xingamentos. Ou seja, utilizar adjetivos negativos para se referir a uma pessoa, afetando a sua dignidade ou autoestima. Além da forma verbal ou escrita, a injúria também pode acontecer fisicamente, com um tapa no rosto, por exemplo, que é considerado humilhante.

A pena para o crime de injúria é a detenção de um a seis meses ou o pagamento de multa. Se a ofensa estiver relacionada a etnia, raça, religião ou alguma deficiência, a injúria é considerada discriminatória e a pena nesse caso é maior: reclusão de um a três anos e pagamento de multa.

Fui vítima, como proceder?
Quem foi vítima desse tipo de crime, tem um prazo de seis meses para formalizar a queixa, contando a partir do dia que você tem conhecimento de quem é o autor da ofensa. Mas se você desconhece o autor do crime, é necessário comunicar à polícia para que o fato seja investigado.

Respeitando esse prazo, é possível ajuizar uma ação penal ou indenizatória reunindo provas suficientes e contratando um advogado. Se o prazo de seis meses não for cumprido, a ação penal já não poderá ser encaminhada, restando apenas a possibilidade de ação civil de indenização por danos morais, com prazo de três anos da data da ofensa.