O Tribunal de Contas terá uma cota de participação importante nessa parceria de proximidade que a Receita Federal está propondo aos municípios para dinamizar a administração tributária e ampliar as possibilidades de receita, disse o presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, André Carlo Torres Pontes, ao proferir palestra magna na abertura do I Encontro de Administradores Tributários da Paraíba – EAT-PB, que acontece entre os dias 2 e 4 de agosto, no Auditório Ariano Suassuna, sede do TCE-PB.
O conselheiro falou sobre “O Papel da Administração Tributária na Administração Pública”, enfatizando o federalismo fiscal, enfocando a divisão da arrecadação de receitas e responsabilidade de gastos entre diferentes níveis de governo no tocante aos ganhos de escala no fornecimento de serviços públicos e o conhecimento das preferências e necessidades da população nos governos locais.
Durante a palestra André Carlo enfatizou a nova realidade do Tribunal de Contas da Paraíba, que de forma pioneira, implantou um sistema de acompanhamento da gestão em tempo real, medidas que irão permitir detectar as inconformidades, como a possibilidade de regularização e retomada dos rumos, dentro dos critérios estabelecidos pela legislação pertinente, ao mesmo tempo em que potencializa auditorias padrões que possam identificar possibilidades de receitas em caminhos republicanos.
O Encontro, destinado especificamente aos municípios, foi aberto às 19h30 com a apresentação do Hilo Nacional, na voz do Coral Jovem Beth Shalon, de Cabedelo, que tem à frente a maestrina Lea Praxedes. O Delegado Regional da Receita Federal e coordenador do evento, Marialvo Laureano, deu a boas vinda aos participantes e destacou a importância do tema “Administração Tributária”, a ser debatido durante os dois dias de atividades e discussões, matérias que servirão para ampliar as estruturas tributárias dos municípios.
Marialvo reiterou que a Receita Federal trabalhará como parceira dessas prefeituras na administração tributária. Ele adiantou que o Encontro possibilitará, também, a criação de um fórum permanente de administradores tributários com a participação de representantes dos fiscos municipais, ao mesmo tempo em que permitirá a troca de experiências, em busca de conhecimentos agregados e que possam ser reaplicados em diferentes gestões.
O delegado da Receita Federal avalia que o encontro unirá as três esferas de administração tributária (Federal, Estadual e Municipal). Serão abordados assuntos de interesse dos gestores municipais que buscam organizar e incrementar a receita própria dos municípios, com destaques para o sistema da Redesim, organização e modernização da administração tributária municipal e estratégias e desafios para as finanças municipais frente ao cenário atual, comentou Marialvo.
Na prestigiada abertura, com o auditório Celso Furtado lotado, estiveram presentes várias autoridades federais, estaduais e municipais, entre elas, o representante do governador Ricardo Coutinho, secretário de Estado João Azevêdo; o Delegado Regional da Receita Federal – 4ª Região Fiscal em Recife-PE, Giovanni Christian Nunes; o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Joás de Brito Pereira Filho; os prefeitos de João Pessoa e Campina Grande, Luciano Cartaxo e Romero Rodrigues; o diretor do SEBRAE, Luiz Alberto Amorim e José Antônio Vasconcelos (Tota Agra), presidente da Federação dos Municípios da Paraíba – Famup, entre outras.
O EAT-PB contará com palestras de convidados nacionais a exemplo do secretário Executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, o presidente da Associação Brasileira dos Secretários de Finanças das Capitais, Jurandir Gurgel e o secretário do Comitê Gestor de Integração Fiscal, Marcelo de Albuquerque Lins.
Serviço:
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Da Redação
Com AscomTCE
