quarta-feira, 23 de agosto de 2017

PL de Rômulo que obriga rastreamento em caminhões que transportam resíduos perigosos é aprovado

Sistema de rastreamento pode se tornar equipamento obrigatório em caminhões e embarcações que transportem resíduos classificados como perigosos. A proposta de Rômulo Gouveia (PSD-PB) está em análise na Câmara Federal e foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes.

Os resíduos perigosos são materiais de origem hospitalar, ou que, por exemplo, possuem características tóxicas e inflamáveis, podendo afetar a saúde pública e a qualidade do meio ambiente.

Para dar mais segurança ao transporte dessas substâncias, o projeto de Lei, do deputado Rômulo Gouveia, do PSD da Paraíba, propõe a alteração da Política Nacional de Resíduos Sólidos para promover um melhor controle desses materiais.

Na Comissão de Viação e Transportes (CVT) foi aprovado, por unanimidade, o texto do relator Remídio Monai, do PR de Roraima, que sugeriu algumas emendas de redação. Ele ressaltou que o rastreamento na geração e no recolhimento nem sempre é possível, e tirou a obrigatoriedade das determinações previstas para estas fases no projeto original.

Mas fica obrigatória a implantação de sistema de comunicação de rastreamento dos veículos e embarcações usados para o transporte desses materiais.

O órgão responsável pela fiscalização, será o Ministério do Meio Ambiente, que terá acesso ao sistema de monitoramento e poderá acompanhar em tempo real o transporte dos resíduos perigosos. O Projeto será analisado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e pela Comissão de Constituição e Justiça.



Da Redação
Com Assessoria