domingo, 6 de agosto de 2017

NOTA SOBRE OS GASTOS COM PESSOAL DA PREFEITURA DE PIANCÓ COM BASE NO RGF

NOTA SOBRE OS GASTOS COM PESSOAL DA PREFEITURA DE PIANCÓ COM BASE NO RGF-RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1º QUADRIMESTRE DE 2017
O cenário de Piancó no início dessa gestão que se iniciou em 1º de Janeiro do corrente ano, desprendia um gasto com pessoal de 61,96% conforme se comprova no último RGF do 3º Quadrimestre de 2016 que consta no SICONFI-Tesouro Nacional, ultrapassando os 54% permitido pela LRF-Lei de Responsabilidade Fiscal da Receita Corrente Líquida.

Vale esclarecer que esse percentual acima foi calculado nos moldes do Parecer PR-TC/PB 12/2007 (10 de Outubro de 2007) que exclui a contribuição patronal para a Previdência Social desse levantamento, porém quando se inclui a parte patronal esse percentual se eleva para 63,34%.

O gasto de pessoal segundo a LRF é apurado tomando por base o mês de referência e os 11 meses anteriores. Então sempre quando se publicar um RGF-Relatório de Gestão Fiscal, especificamente o Anexo 1-Demonstrativo da Despesa com Pessoal, nele estará informando os gastos de 12 meses (Art.20, Parágrafo 5º).

Com base no exposto, a atual administração, já conhecedora dos desafios de baixar esse índice de pessoal, tomou todas as medidas cabíveis no sentido de reduzir drasticamente o percentual de pessoal já no primeiro quadrimestre de 2017, o que de fato ocorreu e o índice baixou para 59,69% apurado nos moldes do Parecer PR-TC/PB 12/2007 (10 de Outubro de 2007) que exclui a contribuição patronal para a Previdência Social desse levantamento, porém quando se inclui a parte patronal esse percentual se eleva para 62,96%.

Esclarecendo que esse índice apresenta apenas 4 (quatro) meses da Gestão Atual mais 8 (oito) meses da gestão anterior.

Nesse contexto permanecendo a redução ao longo do exercício, a intenção da administração é que no final de 2017, o índice de pessoal chegue ao patamar estabelecido na LRF.

A administração atual herdou da gestão anterior o índice de pessoal já ultrapassado no limite legal, no terceiro quadrimestre de 2016, então a gestão tem até segundo quadrimestre de 2017 para se ajustar ao limite legal. 

Por todo o exposto resta patente que a elevação dos gastos com pessoal não trata-se de um desequilíbrio nas contas públicas, mas sim, de fatos concretos e notórios que fogem ao alcance da administração pública para evitá-los. O que a esta cabe são as medidas adotadas para reduzir os custos com despesa de pessoal, bem como, elevar a arrecadação da receita tributária e a redução dos gastos com custeio.

Piancó-PB, 03 de agosto de 2017.

Clair Leitão Martins CRC-PB 4.395/O-7 Contadora Geral do Município de Piancó