terça-feira, 15 de agosto de 2017

Medo de Flávia ser candidata em 2020: Matérias de 2/3 não pode ser aprovada por minoria

A Sessão da última quinta-feira (10) na Câmara de Vereadores de Piancó foi pautada por uma atitude denominada de "autoritária" por parte da base aliada do prefeito Daniel Galdino (PSD), diante da decisão do presidente da Câmara, o vereador Antonio Azevedo Xavier (Podemos). "Talvez por fazer parte agora de um novo partido que tem em sua nova sigla o nome PODEMOS (Antigo PTN) ele acha que pode tudo". O presidente da Câmara de Piancó vem sendo taxado por seus companheiros de Casa, como sendo um "Ditador", pelas suas atitudes "ignorando o Regimento Interno". Os casos omissos no Regimento Interno e na Lei Orgânica sempre que são contestados pelos vereadores da Situação, para debater e dirimir dúvidas no Parlamento, o presidente recusa e manda "procurar a Justiça". Casos de questões "interna corporis" deve ser discutido na Casa e não na Justiça.

CONTAS REJEITADAS
Alguns órgãos de imprensa vem tentando incutir nas mentes de pessoas menos informadas que as Contas do Município de Piancó na gestão da então prefeita Flávia Serra Galdino, foi aprovada por 2/3 dos vereadores. A Câmara tem 11 (onze) parlamentares e apenas 05 (cinco) votaram pela aprovação da Recomendação do TCE-PB, sem dá amplo direito de defesa a ex-gestora e sem ouvir os membros da Comissão que cuida sobre o assunto.

Maioria qualificada é a denominação para a proporção matemática da situação na qual se requere uma maioria com critérios mais rigorosos, em comparação à simples e à absoluta.  Esta abordagem também difere da maioria simples ou maioria relativa, pois esta computa o total de votos dos presentes, e não o total de votos possíveis. É representada por um valor numérico específico (2/3, 3/5 dos membros).

Flávia candidata em 2020
A Câmara de Vereadores de Piancó, através dos seus 05 (cinco) parlamentares que compõem a Mesa e consequentemente a base Oposicionista, "tem medo de que a ex-prefeita Flávia Serra Galdino, venha a disputar o pleito de 2020 concorrendo pela terceira vez ao cargo de prefeita". O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu  que candidatos (as) a prefeito (a) que tiveram contas rejeitadas somente pelos tribunais de Contas Estaduais podem concorrer às eleições. De acordo com o entendimento firmado pela Corte, os candidatos só podem ser barrados pela Lei da Ficha Limpa se tiverem as contas reprovadas pelas câmaras municipais, dai a tentativa de votar, mesmo de forma contrária ao Regimento Interno, as Contas da ex-prefeita Flávia, e desaprová-las para impedir uma possível candidatura no futuro.