quinta-feira, 3 de agosto de 2017

Justiça derruba liminar e libera aumento de impostos sobre combustíveis

A Justiça liberou, nesta quarta-feira (2), o aumento das alíquotas do PIS e Cofins, que incide sobre os combustíveis. A decisão suspende a liminar da Justiça Federal na Paraíba da terça-feira (1ª),. que determinava o retorno dos tributos aos patamares anteriores ao decreto 9.101/201, editado pelo presidente Michel Temer (PMDB) há duas semanas. A nova decisão foi do vice-presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, desembargador federal Cid Marconi Gurgel de Souza.A decisão liminar do juiz João Pereira de Andrade Filho, da 1ª Vara Federal, era apenas para os limites territoriais do estado da Paraíba. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão e foi atendido na instância superior.

“Constata-se que a suspensão do mencionado aumento implica inegável lesão à ordem e à economia públicas, afetando o cumprimento da lei orçamentária e até mesmo obstando o fornecimento de serviços e programas sociais, diante do impedimento à arrecadação de vultosos valores aos cofres públicos”, declarou o desembargador na decisão.

De acordo com o juiz da 1ª Vara, o decreto que elevou a alíquota do PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol ofendeu o planejamento tributário não só dos consumidores, mas os empresários do comércio varejista. No caso da gasolina, a tributação foi dobrada em relação aos patamares anteriores.

João Pereira de Andrade Filho entendeu que a medida “não respeitou o princípio da anterioridade nonagesimal”. Segundo o princípio, nenhum tributo será cobrado antes de 90 dias da publicação da lei que o instituiu ou aumento. O juiz afirma que o objetivo da decisão não é negar a necessidade de o Estado arrecadar recursos para sustentar suas atividades, porém, alerta que o “poder de tributar o Estado não é absoluto”.

G1