quinta-feira, 3 de agosto de 2017

Juiz interdita o Necrotério do Hospital de Itaporanga; Confira

O Necrotério do Hospital Regional "Dr. José gomes da Silva, de Itaporanga foi interditado por ordem do juiz daquela Comarca, Antonio Eugênio, que deu um prazo de 30 (trinta) dias para que a direção regularize o seu funcionamento de acordo com as normas legais. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (02) pelo magistrado, em face das várias irregularidades no órgão. A constatação se da irregularidade seu deu após uma inspeção depois de uma Ação Pública ajuizada pelo MPB.

Além da interdição do Necrotério, ficou também decidido que o Hospital deverá fornecer refeição aos funcionários de plantão, porque segundo informações, desde outubro do ano passado (2016) que esses servidores não recebem alimentação no nosocômio e muitos trazem sua comidade de casa.

Bloco Cirúrgico
Foi dado um prazo de trinta dias para que o Bloco Cirurgico desativado, seja reativado, pois foi verificado a falta de poucos equipamentos no local.

Outras decisões também consta na Ação de Interdição, a exemplo da retirada de entulho que foi verificado no muro do hospital. Foi dado um prazo de 10 (dez) dias para que as providências fosse tomada, para evitar a proliferação de roedores e insetos.

Prazo 
O prazo para que todas as providências sejam adotadas pela direção do órgão foi de 04 (quatro) de acordo com o relatório do CRF, Corpo de Bombeiros, CRE e CRM enumeradas na petição, sob pena de INTERDIÇÃO da unidade e pagamento de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo este ser recolhido em favor do Fundo Especial de Direitos Difusos (Lei nº 8.102/06), sem prejuízo do bloqueio das contas do Fundo de Participação do Estado.