quinta-feira, 10 de agosto de 2017

Governo ficará com apenas R$ 10 dos R$ 150 pagos para Comunicação de Venda de Veículos

O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) ficará com apenas R$ 10 dos R$ 150 que serão pagos pela nova taxa de Comunicação de Venda de Veículos por parte dos revendedores. O restante do valor ficará com a empresa terceirizada que fará a operação do sistema. A denuncia foi feita pelo deputado estadual Tovar Crreia Lima (PSDB). “Isso está me cheirando muito mal, devido a falta de transparência e a criação de uma taxa de ma hora para outra, sendo que apenas 6,6% do montante, um valor irrisório, ficará com o Governo do Estado. O que será feito com o restante desse dinheiro?”, questionou.

A portaria 148 do Detran-PB, publicada no Diário Oficial do último dia 8 de agosto, regulamenta os procedimentos para comunicação de vendas de veículos. Em seu capítulo primeiro estabelece as normas para o comunicado on-line da venda do veículo. Diz que a pessoa física deverá pagar uma taxa de R$ 150 por cada registro de venda a empresa credenciada e ela, por sua vez, fará o repasse dos R$ 10 para o órgão de transito estadual, após consolidação do relatório.

“O Detran ainda diz que o comunicado manual continua sendo gratuito. Ora, quem ta fora do Estado não vai se deslocar até aqui para fazer esse comunicado presencial. Agora, pergunto a vocês: O que tem de tão especial e tão dispendioso para que a empresa que irá ser responsável por gerenciar esse sistema receba um valor tão alto? Esse sistema já existe, mas o Detran arranjou uma forma de penalizar a população com mais uma taxa e uma forma de arrecadar dinheiro para uma finalidade que desconhecemos”, afirmou. 

Tovar disse ainda que quer saber quais serão os critérios para a escolha dessa empresa e diz ter indicios que o Governo do Estado já sabe quem vencerá a disputa para gerir esse lucrativo negócio, que é extremamente simples e que sempre foi gratuito. A portaria já estabelece que a empresa vencedora deverá ter um capital social mínimo de R$ 2.160.000,00. 

Da Redação
Com Assessoria