A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) condenou o
ex-prefeito de Catingueira, José Edvan Félix, a oito anos e quatro meses de
prisão, por desviar R$ 37.165,10 do Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome, em 2006. O ex-secretário do município, José Hamilton Remígio de
Assis Marques, também foi condenado, com pena de cinco anos de reclusão. A
sentença, originada de uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF),
foi publicada nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial Eletrônico da 5ª Região.
De acordo com a decisão, José Edvan Félix e José
Hamilton Remígio de Assis Marques simularam uma licitação, na modalidade
carta-convite, para compra de gêneros alimentícios, que seriam destinados à
merenda dos participantes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
(PETI) e do Agente-Jovem. A empresa Luiz Guedes Sobrinho (Supermercado Guedes)
foi usada como vencedora da falsa aquisição de produtos, que beneficiou
diretamente os condenados.
Na denúncia do MPF, há claros indícios de que a
licitação foi forjada, com três propostas de “empresas” apresentando os mesmos
erros de grafia, a exemplo de produtos identificados como: “amido de milho”;
“achocolatato”; “Leite em pó Clória”, “Macarão Aliança”, “Pãp p/ sanduíche”. Os
valores indicados pelas supostas licitantes também eram muito parecidos.
O ex-prefeito de Catingueira ainda nomeou
servidores não capacitados tecnicamente para integrar a comissão de licitação,
os quais nem detinham conhecimentos básicos do funcionamento do processo,
revelando o objetivo de praticar um esquema de desvio de dinheiro público.
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