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O Tribunal de Contas do Estado
(TCE-PB) emitiu, na última quarta-feira (28), 32 alertas para
prefeituras paraibanas. Dentre as principais inconsistências verificadas
pela Corte estão o descumprimento da aplicação dos percentuais mínimos
em Educação e Saúde, além de despesas sem comprovação. O Tribunal também
identificou ausência de pagamento integral das contribuições
previdenciárias devidas ao Regime Geral de Previdência Social em algumas
prefeituras. As publicações podem ser conferidas a partir da página 11,
do Diário Oficial do TCE-PB.
Na Prefeitura de Guarabira, por
exemplo, o conselheiro Marcos Costa constatou inconsistências na
prestação de contas, a exemplo do descumprimento da aplicação dos
percentuais mínimos em Educação.
De acordo com ele, outra falha
encontrada é o fato de o município ter ultrapassado o limite de despesa
com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Além de Guarabira, o Tribunal de
Contas também emitiu alertas para as prefeituras de Araçagi, Caaporã,
Cachoeira dos Índios, Catingueira, Condado, Emas, Junco do Seridó, Mãe
d’Água, Malta, Maturéia, Pilões, Rio Tinto, Salgadinho,
Santa Luzia, São João do Rio do Peixe, São José de Espinharas, São José
de Piranhas, São José do Bonfim, São José do Sabugi, São Mamede, Serra
da Raiz, Tenório, Uiraúna, Várzea, Vista Serrana, Soledade, Picuí,
Caiçara, Baraúnas e Jacaraú. A cidade de Piancó não foi encontrada na relação.
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Portal Correio, via TCE-PB