quarta-feira, 26 de julho de 2017

DPPB denuncia erro no pagamento a defensores aposentados; PBPrev questiona

(Reprodução)
A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPPB) apresentou denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) contra o presidente da PBPrev, Yuri Simpson, por se negar a pagar os proventos dos defensores públicos aposentados em paridade com os subsídios dos defensores da ativa. Comente no fim da matéria. 

A resistência se dá mesmo diante da promulgação pela Assembleia Legislativa da Paraíba, em 2014, da Lei nº 10.380 que fixou novos subsídios para os defensores públicos ativos e inativos, e da declaração de sua constitucionalidade pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).