terça-feira, 27 de junho de 2017

TJ-PB ordena pagar servidores do antigo IPEP


TJ ordena pagar servidores do antigo IPEP

Enfim, o desembargador-presidente do Tribunal de Justiça, Joás de Pereira de Brito, tomou a decisão acertada no caso da ação do IASS (Instituto de Assistência à Saúde do Servidor), do antigo IPEP. Extingui o processo em que o Governo do Estado relutava em pagar, através de inúmeras ações protelatórias. A última delas ano passado.

O mesmo juiz Gutemberg Cardoso Pereira, ano passado, tinha determinado o pagamento no valor de R$ 1,5 milhão. O Governo do Estado recorreu e o então presidente do TJ, desembargador Marcos Cavalcanti, concedeu uma liminar “freando” a primeira decisão, suspendendo que, a propósito, o que já havia sido decidido por unanimidade pelo Pleno do Tribunal em favor dos servidores.


No começo da noite desta segunda-feira (26), veio a decisão que coloca um ponto final neste processo. O presidente Joás de Brito, então, mandou para o arquivo e revogou as decisões anteriores alegando o trânsito julgado. Ou seja, pelo menos aqui, não cabe mais ao Judiciário da Paraíba a discussão dessa matéria.

Agora, o Estado vai ter que cumprir a decisão mais recente do juiz Gutemberg Cardoso, que ordenou na semana passada o bloqueio do valor de R$ 5 milhões do tesouro estadual para pagamento do que o Governo da Paraíba deve aos funcionários do IASS. Esse foi um dos temas do Intrometidos exibido na noite passada.

Entenda o caso – Em 2011, nos primeiros meses do Governo Ricardo Coutinho (PSB) I, ele mandou suprimir dos contracheques dos servidores benefícios adquiridos, que haviam sido conquistados na Justiça, inclusive com decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os referidos benefícios haviam sido acrescidos nos vencimentos dos funcionários do antigo IPEP ainda no Governo Zé Maranhão. Com a supressão determinada pelo novo governador – RC -, os servidores decidiram novamento ir até o STJ. O processo pelo lado dos servidores, teve o acompanhamento dos advogados Roosevelt e Raoni Vita.Leia mais no Portal Correio

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