domingo, 18 de junho de 2017

MBL lança campanha para extinguir semiaberto e endurecer regras de progressão de regime



O Movimento Brasil Livre (MBL) lançará amanhã (segunda, 19) uma campanha pela aprovação do projeto que endurece as condições para a progressão de regime e acaba com o regime semiaberto. Pela proposta, que já está em tramitação na Câmara, para ter direito a progressão a pessoa que cometeu o delito deve ter cumprido pelo menos dois terços da pena, além de passar pela avaliação de uma comissão interdisciplinar para verificar se o apenado tem, de fato, condições de ir para o sistema aberto.

No caso de crime hediondo, o movimento defende que seja necessário o cumprimento de quatro quintos da pena. Atualmente, a legislação penal brasileira permite que a progressão seja concedida após o cumprimento de um sexto da pena no regime anterior, além do atendimento do critério de bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento em questão. No caso de crime com menor potencial ofensivo, o apenado deve cumprir dois quintos da pena para depois ter direito à progressão.


A campanha promovida pelo MBL vai começar com um vídeo de exposição com dados sobre o regime semiaberto e a taxa de condenados que progridem de regime e voltam a cometer crimes. Além disso, o grupo incentivará a população a telefonar para gabinetes dos líderes congressistas e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que o projeto seja pautado o mais rapidamente possível. Uma equipe do MBL, em Brasília, ficará incumbida de ir de gabinete em gabinete cobrar uma posição dos deputados. Caso a proposta vá para votação, o movimento pretende fazer mobilizações nas dependências da Casa.