sábado, 27 de maio de 2017

Portaria de Gilmar Mendes ameaça extinguir 49 zonas eleitorais na Paraíba


Portaria de Gilmar Mendes ameaça extinguir 49 zonas eleitorais na Paraíba

Das 77 zonas eleitorais existentes na Paraíba, 49 estão ameaçadas de extinção por força de portaria do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, que manda os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) desativarem as zonas eleitorais que não tiverem no mínimo 100 mil e no máximo 200 mil eleitores.

“A Portaria alcançará quase meio milhão de eleitores paraibanos, a maioria de pequenas cidades. Municípios como Solânea, São João do Rio do Peixe, Pedras de Fogo e Teixeira perderão suas zonas eleitorais. Até mesmo cidades como Campina Grande, Patos, Sousa e Cajazeiras terão zonas eleitorais extintas, tendo que fazer o remanejamento de eleitores”, revela a Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB).


Através de nota publicada hoje (26) em seu portal, a entidade posiciona-se contra a medida e argumenta que “não há justificativa plausível para acatar o desmonte de uma Justiça composta por juízes e juízas eleitorais que conduzem de forma segura, eficiente e organizada as eleições”, observando ainda que a economia alegada pelo TSE não compensará os enormes prejuízos que serão causados ao eleitor.

Presidente da AMPB, a juíza Maria Aparecida Sarmento Gadelha garante que a medida prejudicará a segurança das eleições, especialmente onde a disputa é mais acirrada e necessita de toda a estrutura da Justiça Eleitoral para manter a ordem e viabilizar a manifestação dos eleitores de forma eficiente e pacífica.

A presidente da AMPB participou anteontem (24) de reunião em Brasília, juntamente com o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, presidentes de TRE´s e presidentes das associações regionais, para tratarem sobre a Portaria nº 372, de 12 de maio de 2017, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a extinção das zonas eleitorais consideradas insuficientes pelos critérios adotados no TSE sob a presidência de Gilmar Mendes.

A AMB solicitou ao ministro Gilmar Mendes a suspensão da Portaria. Caso não seja atendida, vai ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida do presidente do TSE.


Blog Rubens Nóbrega