domingo, 7 de maio de 2017

MPT pede rejeição integral de projeto sobre trabalhadores rurais


MPT pede rejeição integral de projeto sobre trabalhadores rurais

Em resposta ao projeto de lei que institui normas reguladoras do trabalho rural (PL 6442/16), de autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nota técnica com parecer pela rejeição total do projeto. Após a votação da reforma trabalhista na Câmara, a bancada ruralista se movimenta para alterar as leis que tratam da proteção dos direitos do trabalhador rural. Para o MPT, um dos pontos mais graves é o que permite que o empregador utilize comida ou moradia para remunerar trabalhador do campo. De acordo com a proposta, a remuneração poderá ser feita por “qualquer espécie”.


A intenção é restringir o poder da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, avaliam especialistas. No entendimento do Ministério Público do Trabalho, a proposta que tramita na Câmara viola princípios constitucionais, convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e trará profundo prejuízo às relações de trabalho no meio rural, representando um grande retrocesso social.

De acordo com o estudo feito, o projeto de lei acarreta amplas e graves consequências, com repercussões diretas nas condições de saúde e de segurança no trabalho desenvolvido no meio rural. Se aprovado, poderá levar a um aumento exponencial da precarização das relações laborais nesse importante segmento, que abrange parcela expressiva dos trabalhadores em âmbito nacional – defende o MPT.


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