quarta-feira, 10 de maio de 2017

Brasil sem limites: impunidade é nosso maior inimigo – a urgência do debate sobre maioridade penal

Rodrigo Lorenzoni *

(Reprodução/Conectas)
Um fato chocante aconteceu na região sul do Piauí. Uma garota de 15 anos, grávida de seis meses, foi estuprada por dois adolescentes enquanto o namorado, imobilizado, era agredido por um terceiro. Dos envolvidos no crime, um menino tem 13 e outros dois, 16 anos. Não temos como olhar para essa barbárie e não refletir sobre o que deve acontecer com os culpados.

Adolescentes já possuem discernimento suficiente sobre o que é certo e o que é errado. Afinal de contas, esses mesmos jovens de 16 anos têm a responsabilidade de votar nas eleições para prefeito, governador e presidente, por exemplo. Esse é um caso de violência extrema, além de toda a perversidade envolvida. Se perante o juízo um jovem já pode ser emancipado aos 16 anos para administrar sua vida civil, por que não poderia responder pelos crimes hediondos cometidos na mesma idade? Pois bem, precisamos voltar a discutir a redução da maioridade penal.


Não podemos mais permitir que esses jovens infratores não sejam punidos de forma firme e exemplar, na proporção do crime que cometem. Não se trata de punição pura e simples. Aqui, não falamos mais de um adolescente de 16 anos, mas de um criminoso que não pode sair ileso de um ato como esse que aconteceu no Piauí.

A certeza da impunidade que assola o país é a mola propulsora de atrocidades como essas, a que somos obrigados a assistir. Não aceito a premissa de que a redução da maioridade penal prejudicaria apenas a comunidade carente. Essa é uma argumentação preconceituosa e míope, pois alega que somente os jovens que não têm acesso à educação seriam efetivamente punidos. Ela embute o pressuposto de que todos os jovens pobres e carentes são criminosos. Não é verdade!

Uma pessoa de 17 anos e seis meses de idade que mata alguém responde pelo crime à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), podendo ficar recluso no máximo por quatro anos. Se ela cometer o mesmo crime seis meses depois, a responsabilização é pelo Código Penal, com pena de até 30 anos. O que mudou na cabeça de um adolescente em seis meses, que justifique uma pena tão diferente?

A impunidade é nosso maior inimigo, seja pela brandura de nossas penas, pela morosidade da Justiça ou pela completa ineficiência do Estado. Os criminosos encontram no Brasil um ambiente sem limites, pois sucessivos governos negligenciaram a segurança pública, passando desta forma uma falsa ideia de que tudo é permitido.

O Brasil precisa alinhar a sua legislação à de países que já enfrentaram a questão da violência dos adolescentes com medidas mais duras, como por exemplo Canadá e Estados Unidos (14 e 12 anos) e Portugal e Rússia (16 anos). O que eles têm em comum? Legislação adequada para que promovam processos judiciais de adolescentes da mesma forma que adultos, nas questões envolvendo crimes contra a vida.

Desde 2013, pesquisas indicam que mais de 90% dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal. É o que apontam os dados divulgados pelo Instituto MDA. Em quatro anos, muitas mortes ocorreram, praticadas justamente por quem hoje a legislação protege.

Por quanto tempo mais teremos que conviver com essa realidade? Espero que não muito mais! Precisamos debater a maioridade penal já.


* Médico veterinário, empresário e presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul.