quinta-feira, 4 de maio de 2017

AIJE Fiscal será julgada pelo TSE com parecer da Procuradoria Eleitoral


AIJE Fiscal será julgada pelo TSE com parecer da Procuradoria Eleitoral

Em fevereiro de 2016, o TRE concluiu o julgamento da chamada AIJE Fiscal e absolveu o governador Ricardo Coutinho. Na ação, RC era acusado de conduta vedada e abuso de poder político por suposto uso da máquina administrativa, com a concessão de isenção de taxas do Detran, créditos tributários de ICMS e renúncia fiscal de créditos tributários do programa Gol de Placa, no ano da eleição, 2014.

A Coligação A Vontade do Povo recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral, e, quando se imaginava que o assunto estava superado, eis que o Ministério Público Federal, em Brasília, emite parecer favorável à cassação do governador. Conforme parecer, emitido nesta quarta (dia 5), o vice-procurador-geral eleitoral Nicolao Dino, declara que houve abuso de poder na disputa de 2014 e pede a cassação do governador.

Diz: “Não se vislumbra disputa igualitária (no pleito de 2014), diante do flagrante uso da máquina pública em benefício de determinada candidatura, o que impõe o reconhecimento de abuso de poder político, aplicando-se as cassações dos mandatos dos recorridos e a declaração de inelegibilidade de Ricardo Coutinho, protagonista e responsável direto pelos fatos.”

Com este parecer, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator da matéria, deve emitir seu voto e pedir pauta para julgamento.


Blog de Helder Moura