terça-feira, 18 de abril de 2017

TRE-PB adia decisão sobre cassação de Ricardo Coutinho após pedido de vistas

Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou Aije da PBPrev, contra o governador Ricardo Coutinho (Foto: Krystine Carneiro/G1)
(Foto: Krystine Carneiro/G1)
Foi adiada a conclusão do julgamento do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), em ação por abuso de poder político e econômico nas Eleições de 2014. A audiência ocorreu na sede do TRE-PB, em João Pessoa, na tarde desta segunda-feira (17).

A defesa de Ricardo Coutinho destacou na sessão do TRE-PB que os pagamentos dos benefícios pela PBPrev foram legais, sem desvios de finalidades ou apelo eleitoreiro. Segundo a presidente do TRE-PB, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, a decisão adia o julgamento por 10 dias, prorrogáveis por igual período. O processo será incluído na pauta do dia 4 de maio.


O adiamento ocorreu após pedido de vistas da juíza Michelini de Oliveira Dantas Jatobá. "Em vista da complexidade dos fatos, muito bem colocados pelas partes, pelo relator, eu entendo necessária uma vista mais apurada do feito, de forma que peço vista dos autos", disse.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, a chapa do gestor com a vice Lígia Feliciano (PDT) teria sido beneficiada na campanha após a concessão de reajustes de cerca de R$ 7,2 milhões, em quatro meses de 2014, a aposentados e pensionistas por meio da PBPrev.

A ação de investigação judicial eleitoral pediu a cassação e inelegibilidade por 8 anos da chapa formada pelo governador Ricardo Coutinho e a vice-governadora Lígia Feliciano (PDT), e a condenação do então superintendente da PBPrev à época, Severino Ramalho Leite.

Relator votou pela improcedência

Ao votar pela improcedência da ação contra Ricardo Coutinho, o desembargador Romero Marcelo, relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) da PBPrev, afirmou que "houve decisão administrativa premeditada [...] deflagrada pela iminência das eleições estaduais" e que "não existia fato novo que justificasse a aglutinação verificada".

Entretanto, para Romero Marcelo, os valores pagos em período eleitoral não destoam dos que foram pagos em anos anteriores, nem após a eleição. "O conceito de abuso de poder é elástico e só o caso concreto para se averiguar", ponderou o relator. "A cassação de diploma de mandato exige a comprovação mediante provas robustas, admitidas em direito, de abuso de poder grave, sob a pena de a Justiça Eleitoral substituir a vontade do eleitor. É necessário demonstrar que tal prática quebrou a isonomia e o equilíbrio das eleições".

Em seguida ao voto do relator, o juiz substituto Márcio Maranhão, em seu voto, foi favorável ao pedido cassação. Após isto, a desembargadora Micheline pediu vistas dos autos.

Pedido de cassação e inelegibilidade
Conforme denúncia apresentada pelo MPE, os reajustes na PBPrev foram entendidos como abuso de poder político e econômico. Além da cassação e inelegibilidade da chapa por 8 anos, a ação pedia a condenação do então superintendente da PBPrev à época, Severino Ramalho Leite. A ação foi movida pela coligação “A Vontade do Povo”, encabeçada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB), que foi candidato a governador em 2014.

Segundo o MPE, em setembro e outubro de 2014, foram deferidos mais de 800 pagamentos de retroativos na PBPrev, números próximos aos dos 36 meses da gestão do governador Ricardo Coutinho. 

http://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/desembargadora-pede-vistas-e-tre-pb-adia-decisao-sobre-pedido-de-cassacao-de-ricardo-coutinho.ghtml