quinta-feira, 27 de abril de 2017

Tovar pede que Tribunal de Justiça não penalize a população com fechamento de comarcas

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O deputado estadual e líder da oposição na Assembleia Legislativa (ALPB), Tovar Correia Lima (PSDB) esteve mais uma vez no Tribunal de Justiça da Paraíba, nesta quarta-feira (26), para discutir com o presidente Joás de Brito Pereira a possibilidade de fechamento de comarcas no Estado. Também estivaram na reunião solicitada pelo presidente da ALPB, Gervásio Maia (PSB), prefeitos e parlamentares.

“Essa é uma questão que nos preocupa muito e por isso estamos aqui mais uma vez tratando desse tema e tentando encontrar uma outra forma de contenção de despesas que não seja o fechamento dessas comarcas. A população está preocupada com essa possibilidade de ficar sem o acesso a justiça e por isso solicitamos ao presidente que fosse encontrada uma outra forma de fazer economia no Judiciário”, destacou.

De acordo com o deputado, as comarcas que poderão ser extintas são: Araçagi, Bonito de Santa Fé, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Caiçara, Coremas, Cruz do Espírito Santo, Lucena, Malta, Paulista, Pilões, Serraria, Santana dos Garrotes, Prata e São Mamede.

Durante a reunião com os deputados e prefeitos, o presidente Joás de Brito Pereira Filho disse que ainda não existe nada de concreto sobre o fechamento das comarcas, mas admitiu que já existe um estudo, que ainda terá que ser analisado pelo colegiado de desembargadores.

A possibilidade de fechamento de comarcas na Paraíba teria sido orientada pelo Conselho nacional de Justiça (CNJ). Conforme o presidente, o estudo sobre o caso já vem tramitando no Poder Judiciário desde 2015.
 
 
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Assessoria