sexta-feira, 28 de abril de 2017

Projeto que regulamenta vendas de fogos de artifícios é apresentado na Câmara

Deu entrada na Câmara de Vereadores de Patos na sessão ordinária des quinta-feira, 27, o Projeto de Lei n° 21/2017 de autoria da vereadora, Nadir Rodrigues (PMDB) que regulamenta a venda de sinalizadores, fogos de artifícios, artefatos pirotécnicos ou produtos similares no município de Patos.

Para funcionamento da comercialização, o comerciante deverá possuir alvará emitido pela Prefeitura e a autorização de funcionamento emitido pelo Corpo de Bombeiros.

De acordo com a vereadora, o projeto faz parte de um compromisso firmado com o Corpo de bombeiros e com a associação dos vendedores que trabalham com os fogos de artifícios, pois, no ano passado ocorreram dificuldades que esses profissionais tinham para comercializar os fogos, pois, o Corpo de Bombeiros precisava cumprir determinações de algumas portarias.


“Já está se aproximando o período junino e nós temos essa preocupação em relação tanto a acolher bem as pessoas que comercializam os fogos de artifício como também facilitar o trabalho do Corpo de Bombeiros que nós sabemos que ele quer o melhor para a nossa cidade e proteger a população”, explicou.

Nadir Rodrigues ainda afirmou que os vendedores de fogos precisam ser acolhidos no momento da comercialização de seu produto e cuidar da população uma vez que o Estatuto da Criança de do Adolescente também estabelece a venda a esse público.

“É preciso que essas pessoas possam trabalhar, mas com dignidade, com segurança porque elas também correm risco. A gente visa que a Prefeitura organize um local adequado e que seja acordado junto ao Corpo de Bombeiros e que invista em propaganda para divulgar onde estará funcionando”, afirmou.
O Projeto segue para as Comissões para parecer do relator.

Fonte - Acilene Candeia - Patosverdade