quinta-feira, 20 de abril de 2017

Prefeitura reclama que moradores não tiram Licença para reformas e pequenas obras

(Imagem ilustrativa/Reprodução)
As pequenas reformas são aquelas reformas nas quais não há aumento ou supressão de área coberta ou mudança de uso da edificação - como, por exemplo, de residencial para comercial. Pode ser troca de pisos ou de louças sanitárias, pintura, rebaixamento de forro, entre outros. Para os pequenos reparos, a Prefeitura emite o Alvará de Autorização, uma licença de três meses que pode ser renovada, se for necessário.

Exigências para casos específicos 

Caso haja a retirada de paredes, o morador deve anexar ao requerimento de obras um croqui (desenho) do projeto, mostrando a alteração a ser feita. O proprietário do imóvel terá de apresentar uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), emitida por um profissional registrado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea).

Todo projeto precisa de autorização da prefeitura?

Nem todos os projetos precisam de autorização da prefeitura.

A aprovação é exigida para obras novas ou reformas com aumento de área e é dispensada no caso de pequenas reformas que não alteram a característica do imóvel, como pinturas e consertos, por exemplo, mas cada município tem as suas regras.

Você sabia que antes de reformar a casa ou até cortar uma árvore é preciso pedir autorização para a Prefeitura? 

Antes de ampliar o seu imóvel ou cortar uma árvore do interior da casa é necessário pedir autorização aos órgãos responsáveis. 

Veja o que deve ser feito para não ter a obra embargada 

Toda vez que o proprietário desejar realizar qualquer acréscimo ou supressão de área do imóvel em relação à planta original, deverá solicitar um Alvará de Aprovação de Reforma junto à Prefeitura, mediante a apresentação de um projeto que observe as regras relativas ao respectivo zoneamento, feito por um arquiteto que será o responsável pela obra. Só após a concessão do Alvará é que a obra poderá ser realizada.

É preciso também cuidar do canteiro de obras. Não é permitido obstruir a passagem de pedestres nas calçadas. Deverá ser contratada uma empresa de caçambas cadastrada na Prefeitura.


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