segunda-feira, 24 de abril de 2017

Cássio x Ricardo: Aije da PBPrev vale o governo do Estado; Voto-vista da juíza Michelini Jatobá será apresentado nesta segunda (24)

( Foto: Divulgação)


O julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral da Paraíba Previdência, a Aije da PBPrev, volta a monopolizar as atenções nesta segunda-feira (24). Os holofotes estarão voltados para a juíza Michelini de Oliveira Dantas Jatobá, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que apresentará seu voto-vista no processo.
A votação, até o momento, está empatada, com um voto pela improcedência da ação, dado pelo relator da matéria, o desembargador Romero Marcelo, e outro no sentido contrário, proferido pelo juiz Márcio Maranhão Brasilino. 

O voto seguinte, pela ordem, no julgamento iniciado no dia 17, seria o de Michelini Jatobá, mas ela pediu mais tempo para analisar a questão. Ela teria até o dia 4 de maio para apresentar o voto, mas decidiu antecipar o posicionamento.


Caso não haja novo pedido de vista, devem votar no processo Breno Wanderley César Segundo, Emiliano Zapata de Miranda Leitão, Antônio Carneiro de Paiva e, em caso de empate, a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Esta é a quarta ação eleitoral proposta contra o governador Ricardo Coutinho referente às eleições de 2014.

A Aije da PBPrev pede a cassação dos diplomas do governador Ricardo Coutinho (PSB) e da sua vice, Lígia Feliciano (PDT), além das inelegibilidades de Coutinho e do ex-presidente da PBPrev, Ramalho Leite. O placar do primeiro dia do julgamento foi a síntese de um dia em que os posicionamentos pró e contra o governador polarizaram o debate.

O voto de Romero Marcelo, inclusive, conseguiu seguir nos dois caminhos. No primeiro momento, na leitura de um relatório, ficou o clima entre quem assistia ao julgamento de que ele defenderia a cassação. O magistrado reconheceu a prática eleitoreira e extemporânea na concessão dos benefícios, no entanto, no seu voto, defendeu que não houve crime.

O voto de Márcio Maranhão foi em sentido divergente do proferido pelo relator. Recorrendo a elementos apresentados pelo procurador eleitoral Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga e pelo próprio Romero Marcelo, Maranhão fundamentou um voto pela procedência da ação e consequente cassação do governador.

O parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), vale ressaltar, foi muito incisivo no pedido de condenação do governador. Marcos Queiroga alegou que foram gastos R$ 7,2 milhões com a concessão de processos administrativos justamente no período do microprocesso eleitoral, em 2014. Alegou também o crescimento de 1000% na concessão de benefícios entre 2013 e 2014.

O governador Ricardo Coutinho é acusado de abuso do poder político com viés econômico nas eleições de 2014, quando buscou a reeleição. A Aije da PBPrev foi impetrada pela coligação “A vontade do Povo”, encabeçada, naquele pleito, pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB). Dos processos movidos contra o governador, no pleito de 2014, já foram arquivadas as Aijes Fiscal, Policial e do Detran.


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