sexta-feira, 24 de março de 2017

Sindicato cobra retirada de rádios e TVs das mãos de políticos

(Luis Macedo)
Fazer prevalecer a Constituição para que parlamentares não tenham concessões ou permissões de emissoras de rádio e TV. Exigir desses veículos de comunicação maior compromisso com a cidadania, sob pena de perder seus direitos de transmissão. Essas são algumas das sugestões do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) para aperfeiçoar o papel dos meios de comunicação na formação política da sociedade. O tema é um dos que serão discutidos, nesta sexta-feira (24), na segunda edição do Diálogos Congresso em Foco, a ser realizado na sede do próprio sindicato, em Brasília, das 14h às 20h.



Um dos coordenadores do SJPDF, Wanderlei Pozzembom defende o fortalecimento da comunicação pública por meio de ações de movimentos sociais. Para ele, o controle dos grupos de mídia por políticos representa uma apropriação indevida das concessões públicas. Para o sindicalista, é preciso aumentar a pressão sobre o Congresso e o Judiciário para que esse tipo de distorção seja revista e a comunicação seja, de fato, democratizada.

“Os sindicatos vêm atuando para a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) cobrar com mais intensidade a democratização dos meios de comunicação, como a regulamentação, a criação de um conselho, um piso nacional para jornalista e o respeito a esse profissional.”

Na contramão
Essa preocupação, porém, não faz parte dos planos do governo Michel Temer. Pelo contrário. Em novembro do ano passado, a pedido do próprio presidente, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que políticos no exercício do mandato possam se manter à frente de veículos de comunicação – algo vedado no artigo 54 da Constituição Federal. Na prática, segundo o Ministério Público Federal (MPF), 32 deputados e oito senadores eleitos para a atual legislatura já constam do quadro societário de emissoras de rádio e TV, mas dribles na legislação evita punições e, nos últimos meses, têm gerado uma série de ações na Justiça Brasil afora.

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Com Fonte do CongressoemFoco