quarta-feira, 29 de março de 2017

Rômulo tem audiência com o ministro da Cultura e com secretária nacional de Habitação

O deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), quarto-secretário da Mesa Diretora da Câmara, acompanhou o deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), presidente da Comissão de Cultura da Casa, em uma audiência com o ministro da Cultura Roberto Freire, nesta terça-feira (28). O parlamentar paraibano também teve audiência com a secretária nacional de Habitação, Henriqueta Arantes, e com o secretário de Planejamento de Campina Grande, André Agra, em Brasília, para discutir demandas do Estado.


Ao ministro, os deputados argumentaram que a nova Instrução Normativa da Lei Roaunet trouxe medidas muito positivas, principalmente por garantir mais oportunidades para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além de melhorar a transparência. O Ministério da Cultura anunciou, na semana passada, um pacote de mudanças que vai corrigir as principais distorções da Lei Rouanet. Os mecanismos estabelecidos pela nova Instrução Normativa (IN 1/2017), que substitui a publicada em 2013 (IN 1/2013), visam garantir os fundamentos da Lei: fomentar a cultural nacional de forma descentralizada, democratizando o acesso aos recursos do incentivo fiscal e aos produtos culturais oriundos dos projetos apoiados via Lei Rouanet. As novas normas evitam a concentração por proponente (pessoa física ou jurídica que apresenta o projeto), por região do país, por projeto e por beneficiário (público que consome cultura). 

Segundo as novas regras, para reduzir o desequilíbrio regional da lei (o Sudeste concentra hoje 80% dos projetos culturais apoiadas via incentivo fiscal), projetos integralmente realizados nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste passaram a ter um teto maior, de R$ 15 milhões por projeto, entre outras mudanças. Além disso, a IN traz ferramentas tecnológicas para aumentar o controle e a fiscalização dos projetos beneficiados, que passarão a ter prestação de contas em tempo real.

Gouveia aproveitou para solicitar a Roberto Freire que o Ministério possa investir em mais projetos na Paraíba. Já Freire pediu aos deputados que a Câmara estude meios legais para viabilizar dois pontos relacionados à Rouanet. O primeiro é a possibilidade de que empresas tributadas por lucro presumido possam participar.

Ao lado do secretário de Planejamento de Campina Grande, André Agra, Rômulo Gouveia solicitou a secretaria nacional de Habitação, Henriqueta Arantes, a liberação de recursos para projetos em execução na Paraíba. 

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Assessoria