terça-feira, 7 de março de 2017

PL de Rômulo garante aceso de pessoas com deficiência à todos os eventos

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Uma proposta do deputado federal Rômulo Gouveia (PSD-PB) adequa a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e garante o acesso de pessoas com deficiência na mobilidade a todos os eventos esportivos e culturais. A iniciativa do parlamentar especifica que os eventos ao ar livre e em estruturas provisórias também devem se adequar para permitir a acessibilidade.

O PL 6854/2017, estabelece que o acesso as pessoas com deficiência deve ser garantido em eventos promovidos por iniciativa pública e privada. “As disposições desta Lei aplicam-se, também, às instalações provisórias de eventos culturais ou esportivos realizados ao ar livre, promovidos pelo Poder Público ou por agentes privados”, diz a proposta.


O deputado justificou a iniciativa: “Há duas leis de aplicação nacional contemplando a garantia de acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, mas essas leis não explicitam com a clareza necessária a aplicabilidade de suas determinações às instalações temporárias de eventos realizados ao ar livre. Consideramos que é necessário ajustes nos textos legais em vigor, para que não haja qualquer dúvida a esse respeito”. 
 
 
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Assessoria