quarta-feira, 8 de março de 2017

Pauta do TCE tem Encontro de prefeitos, regularização de Agentes de Saúde e julgamentos de Contas de Prefeituras e Câmaras

O Tribunal de Contas do Estado está com sua Pauta recheada de atividades para este mês de março, iniciando nesta quarta-feira (08) várias sessões Presidido pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes. O TCE reúne-se, ordinariamente, as quartas-feiras, a partir das 9 horas, com acesso permitido ao público e transmissões ao vivo pela internet.
 
Confira a Agenda de Atividades:
 
Prefeitos: planejamento e desenvolvimento sustentável
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba reúne na próxima sexta-feira (10), os prefeitos e vice-prefeitos dos 223 municípios do estado para repassar orientações acerca de planejamento orçamentário na gestão pública e desenvolvimento sustentável dos municípios.

Denominado “Encontro Sobre Planejamento Orçamentário e Desenvolvimento Sustentável”, o evento – sob a coordenação do conselheiro Marcos Costa, atual dirigente da Escola de Constas Otacílio Silveira, do TCE – terá início às 8: 15 h e será aberto pelo presidente da Corte, conselheiro André Carlo Torres, no Centro Cultural Ariano Suassuna.

Regularização funcional dos Agentes de Saúde de Bananeiras

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida nesta terça-feira (7), aplicou uma segunda multa de R$ 3 mil e fixou novo prazo de 60 dias para que o prefeito de Bananeiras, Douglas Lucena, regularize a situação funcional de 18 agentes comunitários de saúde contratados pelo município. Decisão idêntica já havia sido adotada pelos conselheiros na sessão de 27/09/2016.

Contas de Prefeituras e Câmaras

Seis contas oriundas de Prefeituras e cinco de Câmaras Municipais compõem, em meio a outros processos, a pauta de julgamentos do Tribunal de Contas do Estado para esta quarta-feira (8).

Os prefeitos com prestações de contas sob exame do TCE são os de Caiçara, Pilõezinhos, São José dos Cordeiros, Gurjão, Boa Vista e Caraúbas, atinentes ao exercício de 2014.

A mesma pauta contém as contas de 2015 das Câmaras de Vereadores de Lucena, Emas, Matureia, Fagundes e Marizópolis. Inclui, também, recursos procedentes de Caaporã, Dona Inês, Ari, Pilões, Piancó, Pedra Lavrada e Campina Grande.


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Ascom/TCE