domingo, 19 de março de 2017

Municípios recebem SEGUNDO repasse do FPM de março nesta segunda


A 2ª parcela de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será repassada aos 223 municípios paraibanos nesta segunda-feira (20). A Constituição prevê a partilha de determinados tributos arrecadados pela União com os estados, o Distrito Federal e os municípios. As principais transferências constitucionais nessa categoria são os denominados Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Participação dos Estados (FPE), constituídos de parcelas arrecadadas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre a Produção Industrial (IPI).
 
Se você é administrador público, representante parlamentar, jornalista ou cidadão interessado em acompanhar o fluxo de recursos financeiros do seu estado ou município, acesse os demonstrativos dos valores transferidos pela União ou pelos estados que efetuam os repasses pelo BB, em determinada data ou período. 

Clique aqui para acessar o demonstrativo.

Além dos demonstrativos acima,  é possível consultar os demonstrativos consolidados das distribuições do FUNDEB.  Clique aqui para acessar os Demonstrativos Consolidados Anual e Mensal do FUNDEB.

O cronograma das distribuições de FPE, FPM e IPI Exportação, para todo o ano seguinte, é divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN no mês de dezembro de cada ano, por meio de Portaria no Diário Oficial da União e de seu site.

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Assessoria