quinta-feira, 9 de março de 2017

Municípios do Estado e as estimativas dos repasses do FPM, para que os Prefeitos, Vereadores e Secretários e demais interessados tenham uma ideia aproximada dos valores que receberão


Com base nos resultados das estimativas do IBGE foram atribuídos os coeficientes de participação dos Municípios no Fundo de Participação dos Municípios – FPM, a partir das projeções efetuadas pela Secretaria do Tesouro Nacional.

O presente estudo apresenta para os Municípios do Estado as estimativas dos repasses do FPM, para que os Prefeitos, Vereadores e Secretários e demais interessados tenham uma ideia aproximada dos valores que receberão.

As estimativas já deduzem os recursos destinados ao FUNDEB.

As estimativas elaboradas pela Secretaria do Tesouro Nacional representam apenas uma indicação, dependendo da evolução da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Chegou-se aos seguintes resultados globais para os Municípios do Estado:


Março de 2017
- R$ 153.055.105 


Abril de 2017
- R$ 191.318.881 


Maio de 2017
- R$ 246.801.357

COMO AJUSTAR A ESTIMATIVA À REALIDADE DO SEU MUNICÍPIO


A presente estimativa se refere à transferência do FPM já deduzido o valor que se destina à constituição do FUNDEB.

Portanto, o valor bruto apresentado pelo Banco do Brasil na discriminação da receita será 20% maior. Posteriormente o valor creditado à conta do FUNDEB dependerá do número de alunos matriculados na rede municipal de ensino e na combinação referente à modalidade de ensino (fundamental, creches, jovens e adultos,médio, etc., e se os alunos se encontram no meio urbano ou rural). O retorno deste recurso que poderá ser maior ou menor que o valor deduzido, será creditado à conta de uma transferência intergovernamental, pois reúne recursos do Governo do Estado e de todos os Municípios do Estado. Entretanto, para cada Município existem diferentes deduções adicionais que alteram o valor líquido a ser creditado.

Estas deduções são representadas por diversos itens, a saber:


•retenção do PASEP
•dedução do INSS empresa
•dedução do INSS parcelamento administrativo
•dedução do INSS retenção
•dedução saúde
•outras eventuais deduções

Para conhecer o valor estimado que será creditado, deve-se somar os itens referentes às deduções e calcular o seu percentual(que é fixo a cada decêndio e mês).



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