quarta-feira, 22 de março de 2017

Moro obriga blogueiro a explicar vazamento de ação contra Lula e colegas acusam arbitrariedade em Condução Coercitiva

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou nesta terça-feira a condução coercitiva (quando o cidadão é obrigado a depor) do blogueiro de esquerda Carlos Eduardo Cairo Guimarães, responsável pelo Blog da Cidadania, no âmbito de um inquérito que apura o vazamento de informações sigilosas da 24ª fase da Operação Lava Jato, a Aletheia, envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele foi levado para a sede da PF em São Paulo para confirmar a fonte que lhe passou dados prévios da ação antes que ela fosse deflagrada, no início de março do ano passado.

Guimarães é investigado junto com outras pessoas por violação de sigilo funcional. “Diligências foram autorizadas com base em requerimento da autoridade policial e do MPF. Neste contexto, apura-se a conduta de agente público e das pessoas que supostamente teriam divulgado informações sigilosas e que poderiam ter colocado investigações em risco”, diz nota da assessoria de imprensa da Justiça Federal de Curitiba. Os detalhes do processo não foram revelados, porque ele tramita em sigilo de Justiça. Segundo o advogado Fernando Hideo, que defende Guimarães, além da condução coercitiva, Moro autorizou a apreensão de computadores, celulares e outros aparelhos que pudessem esclarecer como ele obteve os dados.


O blogueiro foi liberado no final da manhã, quando afirmou não ter entendido a condução coercitiva, porque não se recusou a ir à PF, e criticou a apreensão de seus equipamentos, o que segundo Guimarães "viola a minha atividade jornalística".  

O defensor negou que Guimarães tenha, de posse das informações, ajudado investigados da Lava Jato a suprimir provas e classificou as medidas como “lamentáveis e arbitrárias”. Hideo invocou o direito de sigilo de fonte previsto no inciso XIV do artigo 5º, da Constituição — “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional” —, para dizer que seu cliente não era obrigado a revelar a sua fonte. 

A Justiça Federal ressaltou que apenas quem exerce a profissão de jornalista, “com ou sem diploma”, têm direito à proteção constitucional do sigilo de fonte. Segundo a nota, Guimarães não é jornalista e o seu blog é “veículo de propaganda política”. Eduardo Guimarães é filiado ao PCdoB e foi candidato a vereador na cidade de São Paulo nas eleições de 2016. Durante a campanha, Lula gravou um vídeo pedindo votos para ele. A tática não teve efeito, porque o blogueiro teve apenas 1.302 votos e não conseguiu se eleger. Além de blogueiro, ele também é comerciante. 

Em texto enviado à imprensa, a força-tarefa da Lava Jato disse que há provas de que Guimarães “informou diretamente” alvos da investigação sobre medidas judiciais que seriam cumpridas na Aletheia, antes de publicar a matéria em seu blog. “Portanto, a diligência não foi motivada pela divulgação das informações à sociedade”, afirmou a nota. 

Ele falou aos Jornalistas Livres sobre o caso, referente à divulgação de uma nota, em seu blog, sobre a iminente condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que efetivamente ocorreu em 4 de março de 2016. "Recebi de uma fonte as informações antes, e eles queriam saber se tenho alguma ligação com a pessoa que vazou. Não conheço essa pessoa. Divulguei porque é o meu trabalho jornalístico. Sou blogueiro e o meu trabalho é divulgar", afirmou Guimarães, que também questionou a motivação da condução, já que não teria se recusado a prestar depoimento.

Ele também reclamou da apreensão de seus equipamentos. "Sou agora um blogueiro sem equipamento nenhum."

Segundo Guimarães, os agentes chegaram à sua casa por volta das 6h, com um mandado de busca e apreensão, levando celulares, inclusive de sua mulher, notebook e pen drive. Ele foi conduzido no carro da PF para a Superintendência da Lapa, na zona oeste.

Pelas redes sociais, blogueiros e apoiadores informavam que, até as 11h, Eduardo Guimarães ainda não havia prestado depoimento e, por isso, não se sabia com precisão o motivo de sua detenção. O blogueiro avisava ainda que estava bem e tranquilo, que nada deve à Justiça e que estava pronto para o depoimento, que era sobre a "fonte" responsável pela informação publicada. "Evidentemente, eles já tinham chegando à fonte", comentou ao sair do prédio da PF.

O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) classificou a ação da PF contra o blogueiro como um fato de "extrema gravidade". "É uma restrição à liberdade de imprensa e informação. É censura. É uma tentativa de constranger àqueles que questionam a postura do Judiciário e do próprio juiz (Sérgio) Moro", afirmou. 

Em audiência por videoconferência em que o deputado participou como testemunha de defesa em um dos processos da Lava Jato também nesta terça, Teixeira conta que arguiu diretamente o juiz Moro, que confirmou ter determinado a condução coercitiva do blogueiro. Moro alegou que Eduardo Guimarães não é jornalista. Já o deputado retrucou afirmando que, pela legislação, nada o impede de exercer o jornalismo. 

Segundo o deputado, ao tentar descobrir a fonte de Eduardo Guimarães, que o teria informado sobre os vazamentos seletivos e antecipado a condução coercitiva de Lula, Moro age contra a Constituição, que garante o sigilo da fonte jornalística. 

A bancada dos deputados estaduais do PT suspendeu as atividades programadas para esta terça-feira (22) em solidariedade ao blogueiro. Os deputados José Zico Prado, líder da bancada na Assembleia de São Paulo, e Alencar Santana Braga foram à sede da Superintendência da PF.

O blogueiro terá de voltar ao local em 3 de abril, por causa de outra publicação, de 2015, em sua conta no Twitter, em que criticou o juiz Sérgio Moro por estar prejudicando a economia brasileira. Por causa disso, foi acionado pela Associação Paranaense dos Juízes Federais, por suposta ameaça a Moro. "Isso é uma arbitrariedade, é uma vergonha."

Em solidariedade a Eduardo Guimarães, e pela liberdade de expressão, será realizado um ato hoje, às 19h, no Sindicato dos Engenheiros, que fica na Rua Genebra, 25, no Centro de São Paulo. 



Revista Veja com Jornalistas Livres