terça-feira, 28 de março de 2017

Deputado diz que votará contra pontos da reforma da previdência que retiram direitos dos trabalhadores rurais

O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) participou de debate nesta segunda-feira (27), sobre a Reforma da Previdência, na Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Paraíba (Fetag-PB). Ele disse que não votará a favor de pontos da reforma que retirem direitos garantidos dos trabalhadores brasileiros, principalmente os rurais.
 
“Meu voto não irá retirar direitos dos trabalhadores. Vivemos em um País extremamente desigual. Desde o início deste debate que eu coloco que Previdência é um instrumento de combate às desigualdades sociais. Para discutir essa reforma, não se pode se render apenas à mera operação matemática”, defendeu o deputado.

 
Durante o debate, Pedro lembrou que foi o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) que propôs inserir na Constituição, a época que foi deputado federal, dois artigos importantes para garantir os diretos dos trabalhadores do campo: um trata-se do salário mínimo para o trabalhador rural, que antes era de meio salário mínimo, e a redução da idade mínima para aposentadoria rural, passando de 65 para 60 anos, no caso dos homens, e de 60 para 55 para mulheres.
 
“Reafirmamos nosso compromisso com os trabalhadores. Não podemos deixar de admitir as desigualdades regionais brasileiras. Não podemos tratar os diferentes como iguais, não podemos deixar de perceber a diferença econômica entre o Nordeste e o Sudeste do País, por exemplo”, ressaltou.
 
O presidente da Fegag-PB, Liberalino Lucena, agradeceu a presença de Pedro e o seu compromisso com os trabalhadores. Ele aproveitou e entregou ao deputado e a outros integrantes da bancada paraibana que estavam presentes ao evento, um documento que apresenta cinco pontos fundamentais para a Previdência Social Rural.
 
Pontos do documento:

1) manter a diferença de idade para a aposentadoria por idade, aos 55 anos, para as mulheres, e 60 anos, para os homens; 2) manter a carência de 15 anos no exercício da atividade para acesso à aposentadoria; 3) manter a contribuição dos agricultores e agricultoras familiares para a previdência social tendo por base a incidência de uma alíquota sobre a venda da produção; 4) manter a possibilidade de acumulação de aposentadoria e pensão por morte; 5) e manter a vinculação dos benefícios previdenciários e assistencial (BPC/LOAS) ao valor do salário mínimo.


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