domingo, 19 de fevereiro de 2017

Vereador Neto Pinto apresenta Projeto que dá direito a folga ao servidor público no dia de seu aniversário na Câmara Municipal de Santana dos Garrotes

Foi protocolado, sábado 18 de fevereiro na Câmara Municipal de Santana dos Garrotes, o projeto de lei de autoria do vereador Neto Pinto (DEM) que dá folga ao servidor público municipal no dia de seu aniversário. 

Para o autor da lei, a medida é justa e proporcionará ao servidor a oportunidade de, ao lado de sua família e amigos, comemorar um dos momentos mais especiais de sua vida, que é a data de seu aniversário, sem prejuízo quanto a sua remuneração, ou seja, o trabalhador público não precisa trabalhar no dia de seu aniversário e o melhor não será descontado nenhum centavo de seu pagamento e não precisa apresentar atestado médico. 

De acordo com a matéria, nas situações em que o aniversário do funcionário ocorra no sábado, domingo ou feriado, a folga poderá ser transferida para o primeiro dia útil antes ou depois de sua data de nascimento.


Outro artigo interessante é que havendo mais de um funcionário aniversariante na mesma data, na mesma repartição, o responsável pela secretaria, departamento ou setor poderá agendar as folgas em dias diferenciados.

Os servidores que tiverem faltas injustificadas não farão jus ao benefício, assim como advertência escrita nos últimos três anos, punição com suspensão nos últimos cinco anos e entradas tardias e saídas antecipadas sem causa justificada, por sessenta dias no período de doze meses consecutivos.

O projeto agora segue para análise da Comissão de Justiça e Redação para a comissão analisar e encaminhar ao plenário da casa de leis para ser votado pelos nobres vereadores.

Foto: Facebook - Waba de Palestina
(AR) - Assessoria do parlamentar