quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Prefeitura de Piancó decreta Estado de Calamidade Pública por 180 dias

Quase 20% dos prefeitos do país que  assumiram o cargo em 1º de janeiro governarão seus municípios em Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública. Levantamento aponta que 999 cidades têm decretos reconhecidos pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. O país possui 5.570 municípios.

Os decretos de anormalidade têm validade de 90 ou 180. Com eles, prefeitos reduzem burocracia e têm direito a verbas federais exclusivas para ações de resposta ao desastre - seja ele qual for. Levando-se em consideração o momento por que passa o município de Piancó, o prefeito Daniel Galdino (PSD) publicou no Diário Oficial dos Municípios desta quarta-feira, 22, o Decreto que coloca a cidade de Piancó, em Estado de Calamidade Publica, por 180 dias, devido a estiagem no Município.
 
Confira o Decreto: 
 
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIANCÓ

CHEFIA DE GABINETE
DECRETO 23-2017

Dispõe sobre a decretação do estado de calamidade pública no município de Piancó e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIANCÓ, estado da Paraíba, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, o art. 21, inciso XVIII da Constituição Federal, o art. 3º da Lei nº 12.340/2010 e o art. 1º e segs do Decreto Federal nº 7.257/2010;

CONSIDERANDO a absoluta irregularidade das precipitações pluviométricas cujo registro indica inexistência de qualquer precedente na história do município, bem como de outros municípios circunvizinhos em face a localização geográfica do semi-árido nordestino:

CONSIDERANDO que a sede do município está em colapso absoluto de desabastecimento de água pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos, situação em que os múltiplos domicílios estão sendo abastecidos por carro pipa ou por água de poço artesianos perfurados sem qualquer controle geológico;

CONSIDERANDO que a integral vulnerabilidade da população em face a inexistência de água nas torneiras têm conduzido a população a busca, transporte e o acondicionamento deste líquido precioso de maneira inadequada, na maior parte em condições de baixa potabilidade, com riscos potencial a propagação de inúmeros doenças a evidenciar danos a saúde pública;

CONSIDERANDO que a escassez do acesso da água denota o agravamento da situação de risco de toda população atingida, registrando que no ano passado foi identificado como sendo a maior estiagem dos últimas décadas na região do semi-árido nordestino; 

CONSIDERANDO os problemas sócio-econômicos gerados ao Município e a dificuldade da administração municipal em adotar medidas emergenciais que minimizem o desemprego e a fome das
famílias carentes;

CONSIDERANDO a fundada frustração da safra agrícola das culturas de subsistência e a redução da produção pecuária; 

CONSIDERANDO, por fim, que o poder público municipal não dispõe de meios para enfrentar a crise que assola o município, especialmente no sentido de assegurar trabalho a população atingida,

DECRETA

Art. 1º - Fica decretado o ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA no município de PIANCÓ-PB, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, em face a plena situação de anormalidade provocada pela grave estiagem e ausência de precipitações pluviométricas nas zonas urbana e rural, com danos e prejuízos imediatos a toda população atingida, sem qualquer capacidade de resposta municipal para dar resposta ou mitigar os nefastos efeitos desta gravíssima situação;
Parágrafo Único: Os efeitos deste Decreto podem ser, automaticamente prorrogados por igual período, se persistirem as causas que ensejaram o referido flagelo.

Art. 2º - O Poder Público Municipal desenvolverá ações na busca de soluções para o combate aos problemas gerados pela escassez de precipitações pluviométricas, bem como deverá procurar desenvolver parcerias com os Governos Estadual e Federal que se fizerem necessárias, visando atender a toda a população pelo fenômeno que ora dá causa ao presente Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Piancó-PB, 21 de fevereiro de 2017.

DANIEL GALDINO DE ARAÚJO PEREIRA
Prefeito

Publicado por:
Suely Azevedo Xavier Freitas
 
 
OBlogdePianco.com.br
Com Piancó1