terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

PL que garante Porte Rural de Arma de Fogo a produtores e trabalhadores do campo

Uma reivindicação antiga dos residentes rurais, sejam eles produtores ou trabalhadores, que se mostra bem necessária em tempos de tanta insegurança no campo,  que é a permissão do Porte Rural de Armas pode se concretizar muito em breve. Isto porque o Projeto de Lei 3722/2012, de autoria do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC), que altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e revoga a Lei nº 10.826, de 2003, está pronto para ser apreciado em plenário. A aprovação do PL garantirá o Porte Rural de Arma de Fogo aos proprietários e trabalhadores, maiores de 25 anos, residentes na área rural, e que dependam do emprego de arma de fogo para proporcionar a defesa pessoal, familiar ou de terceiros, assim como, a defesa patrimonial.


O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, enfatiza a importância da aprovação e sanção do PL, destacando que essa é uma grande conquista para ampliar a segurança no meio rural. “A insegurança no campo é muito comum entre aos residentes na zona rural, que vivem de forma isolada, desarmados, enquanto os bandidos estão todos armados. O porte vai permitir que haja mais proteção por parte dos produtores e trabalhadores”, acredita Murilo.

 Conforme o PL, a licença para o porte rural de arma será concedida mediante apresentação documental, comprovante de residência em área rural e atestado de bons antecedentes. A licença terá validade de 10 anos e é restrita aos limites da propriedade rural, condicionada à demonstração simplificada, à autoridade responsável pela emissão, de habilidade no manejo da categoria de arma que pretende portar. A arma de fogo do titular será cadastrada e registrada no Sistema Nacional de Armas (SINARM). O artigo 89 do texto também atenta que não comete delito o proprietário e o trabalhador residentes na área rural encontrados, nos limites da propriedade, com arma registrada.

Para o produtor canavieiro, Neto Siqueira, o porte legal de arma em propriedades rurais, é muito pertinente, importantíssimo e vital para a segurança do proprietário rural e moradores do campo, não apenas da Paraíba, mas do Brasil. “Como todos nós sabemos, o aparelho da segurança pública não tem efetivo para dar cobertura às propriedades rurais, onde os marginais agem quase que livremente, porque sabem que os proprietários rurais hoje não tem nenhum direito de usar uma arma, mesmo que seja em legitima defesa”, afirma Neto. Para ele, esse porte de arma vai assegurar, de imediato, uma redução dos roubos e assaltos no campo. “Ora, uma vez que o marginal sabe que o produtor pode estar armado e se defender de igual para igual, ele vai pensar duas vezes antes de ir cometer qualquer crime”, argumenta o produtor, que lembra a importância de quem for portar arma fazer cursos de habilidade no manejo da categoria de arma que pretende portar.


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